Foram encontradas 648 questões.
Respondida
Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Respondida
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de
constitucionalidade.
Respondida
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a
opção correta.
Respondida
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional
brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), assinale a opção correta.
Respondida
A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a opção correta.
Respondida
No que se refere à responsabilidade civil, administrativa e criminal
do servidor, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico
único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas.
Respondida
Com relação aos servidores públicos em exercício de mandato
eletivo, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do
estado de Alagoas.
A
Se for investido no mandato de vereador, o tempo de serviço
do servidor será contado para todos os efeitos legais, inclusive
para promoção por merecimento.
B
Se for investido no mandato de prefeito, havendo
compatibilidade de horários, reconhecida pelo plenário da
Câmara Municipal, o servidor perceberá as vantagens do seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo.
C
Se for investido no mandato de prefeito, o servidor perceberá
as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, independentemente de haver
compatibilidade de horário.
D
Se for investido no mandato de senador da República, o
servidor perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou
função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,
observado o limite constitucional estabelecido.
E
Se for investido no mandato de deputado estadual, o servidor
ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.
Respondida
Quando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por
interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz
jus à ajuda de custo. Com relação a essa ajuda, assinale a opção
correta, nos termos do regime jurídico único dos servidores
públicos civis do estado de Alagoas.
A
Se um servidor do Estado for nomeado para cargo em
comissão, ele receberá ajuda de custo, ainda que não ocorra a
mudança de domicílio.
B
Se, após receber ajuda de custo, o servidor não se apresentar
na nova sede em trinta dias, sem apresentar motivo de sua
ausência, ele não estará obrigado a restituir o valor recebido.
C
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor
e tem o limite máximo correspondente a um mês.
D
As despesas de transporte do servidor e de sua família são de
responsabilidade da administração. Além da passagem e
bagagem, as despesas compreendem as dos bens pessoais.
E
Se o servidor se afastar do cargo, em virtude de mandato
eletivo, ele não poderá receber ajuda de custo, ainda que
implique em mudança de domicílio.
Respondida
Com relação ao prefeito e ao vice-prefeito, assinale a opção correta,
nos termos da Constituição do estado de Alagoas.
A
Nos municípios com até cinquenta mil habitantes, o subsídio
do vice-prefeito será equivalente à metade ao que o prefeito
faz jus.
B
A remuneração de vice-prefeito compreende a representação
e o subsídio, ambos correspondentes ao que o prefeito percebe.
C
Quando o prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara
Municipal estiverem impedidos de exercer a chefia do Poder
Executivo Municipal, o vice-presidente da câmara será
chamado ao exercício do cargo.
D
Se, após dois anos de exercício, ocorrer vacância dos cargos de
prefeito e vice-prefeito municipal, far-se-á eleição nos
noventa dias que se seguirem à data em que se deu a última
vaga, na forma do que dispuser a Lei Orgânica.
E
Se, após um ano de exercício, ocorrer vacância dos cargos de
prefeito e vice-prefeito municipal, dar-se-á eleição, pela
Câmara Municipal, trinta dias após a ocorrência da última
vaga, na forma do que dispuser a Lei Orgânica.
Respondida
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização
do Estado, assinale a opção correta nos termos da Constituição
do estado de Alagoas.
A
Se, por qualquer motivo que seja, determinado município não
pagar a sua dívida fundada, o Estado deverá decretar a
intervenção desse município.
B
Pelo princípio da independência dos poderes, compete à
Câmara Municipal fixar a remuneração apenas de seus
funcionários e vereadores.
C
O controle interno e externo dos municípios é exercido pela
Câmara Municipal, com o auxílio do tribunal de contas do
estado.
D
Se o número de habitantes no município for superior a
cinquenta e cinco mil, poderá ser criado um tribunal de contas
municipal.
E
Uma das finalidades do Estado, expressamente disposta na
Constituição do Estado de Alagoas, é assegurar a dignidade da
pessoa humana, de modo a proporcionar idênticas
oportunidades a todos os cidadãos, sem distinção de orientação
sexual.