Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-MG - Consulplan

589485 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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BrasilPolítica Brasileira
Arte e Cultura

Leia as assertivas abaixo a respeito de história do Brasil, literatura brasileira e atualidades mundiais.

I. Foram presidentes do Brasil: João Café Filho, Carlos Frederico Werneck de Lacerda e João Belchior Marques Goulart.

II. João Guimarães Rosa, consagrado escritor mineiro, é autor de Grande Sertão: Veredas, seu único romance.

III. A Inglaterra, apesar de participar do bloco econômico denominado União Europeia, ainda mantém sua moeda nacional, a libra esterlina.

A respeito das assertivas, está correto o que se afirma em:

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589480 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Anos2015
BrasilPolítica Brasileira

No Brasil, são presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com seus respectivos partidos políticos:

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589888 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

A respeito do funcionamento dos tabelionatos e ofícios de registro e práticas notariais, é correto afirmar:

A

O tabelião de notas poderá praticar atos fora da serventia, mediante solicitação, para diligências necessárias à prática do ato, observados os limites da comarca.

B

É permitida a prática de ato notarial aos sábados, em número de horas fixado pelo diretor do foro, mediante requerimento do notário ou registrador.

C

É vedada a prática de ato notarial ou de registro fora do horário regulamentar, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e em caso de chamados de emergência lavratura de testamentos ou atas notariais.

D

O expediente dos serviços notariais e de registro somente poderá ser suspenso na comarca por ato do Corregedor-Geral de Justiça.

Questão Anulada

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589876 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil, em qual das hipóteses o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários?

A

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

Nas ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.

C

Nas ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

D

Nas ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Questão Anulada

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589866 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Recursos

A respeito do recurso, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente, se durante o prazo para a interposição do recurso falecer seu advogado e não houver outro constituído nos autos.

B

A decisão judicial que dispõe sobre embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

C

A decisão do recurso depende da anuência do recorrido.

D

Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida no Juizado Especial interrompem o prazo para recurso.

Questão Anulada

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589862 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Sobre a incompetência relativa, observando o CPC, é correto afirmar:

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589857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC:

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589796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal

Aplica-se ao processo penal o procedimento comum sumário quando

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589750 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Em relação à recuperação judicial e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

A

Os credores do devedor em recuperação judicial perdem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

B

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

C

As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.

D

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

Questão Anulada

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589723 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

“Fernando é viciado em tóxico. Juliana é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Lúcio é pródigo. Camila, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes.” Identifique o tipo de incapacidade de Fernando, Juliana, Lúcio e Camila, respectivamente.