Foram encontradas 200 questões.
Analise as seguintes afirmativas.
I. Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada ou não para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro.
II. Aquele que é impedido de exercer atividade empresarial e, mesmo assim, se encarrega de exercê-la estará desenvolvendo atividade irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas.
III. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
IV. O Livro de Registro de Duplicatas será obrigatório sempre que o empresário adotar o regime de vendas com prazo superior a 30 dias.
A partir da análise, podemos concluir que estão CORRETAS
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A respeito dos traslados e certidões, assinale a afirmativa CORRETA.
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NÃO se incluem entre os requisitos para o pedido de matrícula de jornais e outras publicações periódicas:
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Sobre o direito de sucessões, é CORRETO afirmar
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)
Para se fazer o registro de matrícula de jornais ou de outras publicações periódicas, são necessários os seguintes dados / documentos:
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Considerando as formas de alienação e de concessão de terra devoluta, nos termos do Decreto n. 34.801/93, assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise as seguintes afirmativas a respeito dos Títulos de Crédito.
I. A letra de câmbio é um título de crédito pelo qual determinada pessoa emite uma ordem de pagamento a outra para pagar certa quantia a um terceiro.
II. O endosso é o ato por meio do qual ocorre a transferência do direito mencionado no título a uma terceira pessoa. Por meio do endosso, o endossante se responsabiliza solidariamente pelo pagamento da cártula.
III. Não é necessário constar a denominação cheque expressa no contexto do título.
IV. A duplicata poderá se referir a mais de uma fatura e ainda a diversas datas de vencimento.
A partir da análise, podemos concluir que está(ão) CORRETA(S)
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Em relação às contribuições instituídas pelo estado de Minas Gerais e constantes da Lei Complementar Estadual n. 64, de 25 de março de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
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É CORRETO afirmar que a expropriação consiste em
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João, residente em Paracatu, perdeu a nota promissória emitida por José, residente em Patos de Minas, e ajuizou ação anulatória de título extraviado, sendo competente o foro
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