A Lei Nº 11.107 de 6/4/2005 e alterações dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Acerca do regime jurídico instituído por essa lei, é correto afirmar que:

A Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O conteúdo de tal súmula está diretamente relacionado a quais princípios que regem a Administração Pública e que estão positivados no artigo 37, caput, da Constituição Federal?

Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem: I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado. II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto. III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta. IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:

De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:

O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que

Sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, assinale a afirmativa correta.

Observe as seguintes afirmativas: I- O tufão Haiyan transformou-se num supertufão, atingindo as Filipinas com ventos de até 315km/h, arrasando o solo e deixando mais de 5 mil mortos. II- Com ventos de mais de 118 km/h, o tufão ocorre devido a variações de temperatura e direção dos ventos. III- O tornado não pode atingir a velocidade dos ventos do tufão.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Observe a seguinte frase: “No las cosas, sino la sensación de las cosas” – Amado Alonso Y Raimundo Lida
A expressão acima traduz o estilo

O ex-espião Edward Snowden fez uma série de revelações sobre espionagem que os EUA realizavam em países aliados e que abalaram as relações entre muitos países. Ele trabalhava diretamente na

Observe as seguintes afirmativas. I – O Realismo consolidou a nacionalização da língua portuguesa falada no Brasil. II – O romantismo brasileiro não se traduziu numa forma peculiar de indianismo. III- Na época do Arcadismo, os membros da Arcádia denominavam-se pastores e adotavam nomes pastoris gregos ou latinos. Está(ão) correta(s) apenas as afirmativas