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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue os itens a seguir.
Considere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nesse caso, o presidente do tribunal poderá, de forma indelegável, instaurar procedimento apuratório preliminar, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.
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Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue os itens subsequentes.
A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
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A respeito de procedimentos de segurança de dignitários, da identificação de ameaças, de procedimentos emergenciais, da análise de risco, de princípios gerais de uso da força e de defesa pessoal, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado dignitário de baixíssimo risco esteja sendo escoltado, enquanto se locomove do órgão onde trabalha para seu automóvel, por apenas um agente, que caminha atrás e à direita da autoridade. Nesse caso, se sobrevier uma emergência, o agente deverá empurrar o dignitário para o seu lado dominante, com a sua “mão forte”, e neutralizar o perigo
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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
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Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.
Considere que, durante evento realizado no exterior, a honra do presidente da República tenha sido ofendida por um cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão à autoridade, incorrendo em crime previsto na legislação penal brasileira. Nessa situação, embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, o autor ficará sujeito à aplicação da lei penal brasileira, ainda que, pela prática delituosa, tenha sido absolvido ou condenado no exterior.
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Em relação à governança e à gestão pública, julgue os itens que se seguem.
A governança das organizações do setor público abarca os procedimentos de decisão e implementação que visem estabelecer e dar cumprimento às decisões do governo.
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No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.
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Em um mundo cada vez mais acelerado e hiperconectado, que recompensa o imediatismo, a cultura da urgência obscurece a linha entre o que é realmente importante e o que não é. No trabalho, a cultura da urgência pode envolver lidar com solicitações frequentes de última hora, prazos ou carga de trabalho irrealistas e estimular a expectativa de que se esteja disponível mesmo depois do expediente. Na vida pessoal, as manifestações da cultura da urgência incluem estender-se demais nos relacionamentos, verificar com frequência as atualizações das mídias sociais, por medo de perder alguma coisa, e responder imediatamente a chamadas e mensagens de texto, mesmo quando isso for inconveniente.
Fazer parte da cultura do “sempre ligado” muitas vezes exige a realização de várias tarefas. No entanto, pesquisas mostram que o cérebro humano não tem a arquitetura neurocognitiva para realizar duas ou mais tarefas simultaneamente. Portanto, toda vez que realizamos uma multitarefa, o cérebro fica mais lento e sua produtividade pode ser reduzida em até 40%.
Além disso, “a atração pela distração que impulsiona a maioria das multitarefas pode ser difícil de ser desligada”, afirma a neurocientista Friederike Fabritius. “Como resultado, você pode achar difícil se concentrar mesmo quando não está realizando multitarefas”, ela diz.
Enquanto isso, a superestimulação constante — um contribuinte significativo para a cultura da urgência — dessensibiliza o sistema de dopamina. Em resumo, “quanto mais superestimulada uma pessoa estiver, menos alegria poderá sentir”, diz Fabritius.
A superestimulação constante também impede o pensamento reflexivo. Quando o cérebro está sobrecarregado pela necessidade constante de processar informações e tomar decisões rapidamente, ele geralmente recorre ao pensamento superficial. Isso compromete sua capacidade de se envolver em um trabalho profundo que exija longos períodos de concentração sem distrações.
Por fim, a cultura da urgência, com o passar do tempo, também pode ser prejudicial à saúde física, contribuindo para hipertensão, privação do sono, colesterol alto e distúrbios inflamatórios.
Internet: <nationalgeographicbrasil.com> (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto apresentado e de seus aspectos linguísticos, julgue os itens a seguir.
O trecho ‘a atração pela distração que impulsiona a maioria das multitarefas pode ser difícil de ser desligada’ (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser reescrito, sem prejuízo das ideias originais e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: a atração pela distração impulsionada pela maioria das multitarefas podem ser difíceis de desligar.
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Em um mundo cada vez mais acelerado e hiperconectado, que recompensa o imediatismo, a cultura da urgência obscurece a linha entre o que é realmente importante e o que não é. No trabalho, a cultura da urgência pode envolver lidar com solicitações frequentes de última hora, prazos ou carga de trabalho irrealistas e estimular a expectativa de que se esteja disponível mesmo depois do expediente. Na vida pessoal, as manifestações da cultura da urgência incluem estender-se demais nos relacionamentos, verificar com frequência as atualizações das mídias sociais, por medo de perder alguma coisa, e responder imediatamente a chamadas e mensagens de texto, mesmo quando isso for inconveniente.
Fazer parte da cultura do “sempre ligado” muitas vezes exige a realização de várias tarefas. No entanto, pesquisas mostram que o cérebro humano não tem a arquitetura neurocognitiva para realizar duas ou mais tarefas simultaneamente. Portanto, toda vez que realizamos uma multitarefa, o cérebro fica mais lento e sua produtividade pode ser reduzida em até 40%.
Além disso, “a atração pela distração que impulsiona a maioria das multitarefas pode ser difícil de ser desligada”, afirma a neurocientista Friederike Fabritius. “Como resultado, você pode achar difícil se concentrar mesmo quando não está realizando multitarefas”, ela diz.
Enquanto isso, a superestimulação constante — um contribuinte significativo para a cultura da urgência — dessensibiliza o sistema de dopamina. Em resumo, “quanto mais superestimulada uma pessoa estiver, menos alegria poderá sentir”, diz Fabritius.
A superestimulação constante também impede o pensamento reflexivo. Quando o cérebro está sobrecarregado pela necessidade constante de processar informações e tomar decisões rapidamente, ele geralmente recorre ao pensamento superficial. Isso compromete sua capacidade de se envolver em um trabalho profundo que exija longos períodos de concentração sem distrações.
Por fim, a cultura da urgência, com o passar do tempo, também pode ser prejudicial à saúde física, contribuindo para hipertensão, privação do sono, colesterol alto e distúrbios inflamatórios.
Internet: <nationalgeographicbrasil.com> (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto apresentado e de seus aspectos linguísticos, julgue os itens a seguir.
Seria coerente com as ideias do texto a substituição da palavra ‘ligado’ (primeiro período do segundo parágrafo) pela expressão a postos.
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