Foram encontradas 304 questões.
A modificação na estrutura jurídica da empresa
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Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de
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A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:
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Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por
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A remuneração das férias deverá ser satisfeita
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O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,
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Em relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho é certo que
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Não considerando, na oportunidade, os decretos legislativos e as resoluções, observa-se que os procedimentos legislativos especiais são estabelecidos apenas para a elaboração de
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Desde que requeiram a nacionalidade brasileira, são também considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de
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