Foram encontradas 959 questões.
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Cabe mandado de segurança em face de ato dirigente de empresa pública ou
sociedade de economia mista praticado em
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Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO
afirmar que
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O direito de greve, conforme o estado atual da matéria, é garantido:
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Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem
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Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO
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A liberdade de exercício profissional é norma constitucional
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle
de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que
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Fundações possuem personalidade jurídica
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Reputa-se ato jurídico perfeito ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo
em que :
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Acerca do servidor que fizer jus à indenização de transporte, é CORRETO afirmar:
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