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Rótulo de um bolo de cenoura. Disponível em: <https://farmaconjr.com/quais-sao-os-modelos-derotulagem- nutricional/>. Acesso em: 7 set. 2022.
Considerando o rótulo apresentado e de acordo com o Manual de Rotulagem Nutricional Obrigatória do Ministério da Saúde e a RDC 259/2002, assinale a alternativa correta.
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A educação alimentar e nutricional (EAN), no contexto do direito humano à alimentação adequada, da garantia da segurança alimentar e nutricional e da promoção da saúde, tem sido considerada uma estratégia fundamental para a prevenção e o controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos. O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas define nove princípios para nortear as práticas de EAN, entre os quais,
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A Lei nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vista a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
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O Alimenta Brasil é o programa de aquisição de alimentos, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. De acordo com o Decreto nº 10.880/2021, que regulamenta o Programa Alimenta Brasil, assinale a alternativa correta.
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O Decreto nº 7.272/2010 define os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), bem como as atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) quanto à gestão daquela política.
Com base no que foi estabelecido nesse decreto, assinale a alternativa correta.
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O Guia Alimentar para a População Brasileira é um documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, configurando-se como instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) e também em outros setores. Com relação às recomendações do guia, assinale a alternativa correta.
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O Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB) foi publicado em 2014 em resposta às diversas mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais, que evidenciaram transformações no modo de vida da população.
A respeito dos respectivos princípios, assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar nº 94 autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. E, no art. 3º, discorre acerca dos serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que integram esta RIDE e coloca em destaque especial esses serviços relacionados às áreas de infraestrutura e de
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De acordo com a Lei Complementar nº 94/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), quanto ao conceito de RIDE, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
As embalagens e os materiais destinados ao contato com alimentos podem transferir substâncias aos alimentos e representar risco à saúde de quem consome estes produtos. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC 91/2001, regulamenta estes materiais estabelecendo requisitos que visam garantir a segurança de uso desses produtos em contato com alimentos.
BRASIL, Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução no 91/2001. Aprova o Regulamento Técnico-Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução, 2001.
Segundo a RDC, “a quantidade máxima permitida de um componente particular de interesse toxicológico no material em contato com alimentos” diz respeito ao conceito de
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