Cabe mandado de segurança:

Caio, empresário, sabe que seu empregado Tício pretende participar de um sindicato qualquer apenas para adquirir estabilidade. Caio então solicita a seu advogado que diga a Ticio para não fazer sua inscrição no sindicato, sob pena de demissão por justa causa. Levando-se em conta apenas os crimes contra a organização do trabalho, a adequação típica à conduta é:

A licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto 3931/01, será realizada na modalidade:

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

Caio, advogado de uma entidade paraestatal, altera documento verdadeiro emanado da entidade com borrões de tinta, objetivando uma defesa judicial. O crime praticado por Caio foi:

A inexigibilidade de conduta adversa exclui:

A prescrição se interrompe:

A constituição de crédito tributário dá-se:

Excluem o crédito tributário:

Defini-se imposto como: