O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Nesse contexto, NÃO é considerado como um dos objetivos do PCASP:

O Patrimônio Público pode sofrer variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD). A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Nesse contexto, NÃO é uma das partes que compõe o Balanço Patrimonial da CASP o:

No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):

Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, o(a):

Conforme o Manual de Despesa Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), NÃO se classifica(m) como despesa extraorçamentária:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um instrumento contábil obrigatório no setor público. Em relação às suas características, podemos afirmar que a DVP:
I. evidencia as alterações quantitativas (aumento/diminuição) e qualitativas no patrimônio líquido, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Apura o resultado patrimonial (superávit ou déficit) através da diferença entre Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
II. é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III. é elaborada utilizando-se as Classe 5 (Orçamento Aprovado) e Classe 6 (Execução do Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
IV. permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Balanço Orçamentário (BO) é uma demonstração contábil pública. Em relação às características do BO, podemos afirmar que:
I. O BO demonstra as receitas e as despesas orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. O BO é elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a) Classe 7 (Controles Devedores), Grupo 4 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e b) Classe 8 (Controles Credores), Grupo 4 (Realização da Receita e Execução da Despesa) 
III. O quadro principal do BO apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV. O BO é elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a) Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e b) Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).
Assinale a alternativa CORRETA:

A Dívida Pública (DP) representa as obrigações do ente público com terceiros. Nesse contexto, NÃO configura, sob o aspecto legal, uma DP Flutuante os:

Serão inscritas em Restos a Pagar Processados (RPP) as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro. No contexto dos RPP e Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), avalie os roteiros de lançamentos contábeis a seguir e identifique qual roteiro de pagamento de RPP a pagar está CORRETO: