Sobre as transferências correntes de despesas, é correto afirmar que

A classificação da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/64, estabelece categorias econômicas que organizam os gastos governamentais, conforme sua natureza e finalidade, de acordo com essa classificação, as despesas de custeio correspondem às dotações destinadas à manutenção das atividades e serviços previamente instituídos pela administração pública. Sobre as despesas de custeio, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320/1964 determina a classificação da receita pública segundo categorias econômicas, de acordo com a legislação, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Sobre as receitas correntes, com base na lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320/1964 estabelece conceitos fundamentais sobre a origem das receitas públicas. Sobre o conceito de tributo, com base na Lei nº 4.320/1964, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

De acordo com o Comunicado Técnico CTSP 01, de 18 de maio de 2023, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões no setor público, o registro contábil dessas obrigações deve seguir critérios estabelecidos pela norma aplicável.

Considerando os critérios que devem ser atendidos para que uma provisão seja reconhecida, é correto afirmar que a provisão

A mensuração dos estoques constitui um aspecto essencial do tratamento contábil definido pela NBC TSP 04 – Estoques, pois determina o valor pelo qual esses ativos serão registrados e posteriormente reconhecidos nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques deve ocorrer pelo ______________________ exceto quando tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação ou quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valores irrisórios.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a NBC TSP 04, os estoques no setor público abrangem diferentes tipos de bens utilizados nas operações governamentais. A alternativa que contém itens que podem ser classificados como estoque no setor público, de acordo com a NBC TSP-04, é

De acordo com a legislação de finanças públicas no Brasil, os Restos a Pagar representam um importante instrumento de controle da execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo permite a continuidade do pagamento de determinadas despesas após o encerramento do exercício financeiro. Sobre os Restos a Pagar, com base nessa orientação normativa, é correto afirmar que

De acordo com a NBC TSP 25 – “Evento Subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações” (CFC, 2019, p.2). Os que dão origem a ajustes são aqueles que fornecem evidências adicionais de condições que já existiam na data das demonstrações contábeis, exigindo a alteração de valores reconhecidos ou o reconhecimento de novos elementos patrimoniais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta corretamente uma situação caracterizada como evento subsequente que dá origem a ajustes nas demonstrações contábeis é

De acordo com as principais diretrizes estabelecidas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas desempenham papel fundamental na evidenciação das informações contábeis das entidades do setor público. Sobre as Notas Explicativas, é correto afirmar que