De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, então ocorre a:

Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:

26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00

Com base nas informações, é correto afirmar que:

Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

•  Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
• Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
• Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
•  Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Arzão foi atingido por fortes chuvas, que afetaram centenas de famílias. O poder executivo disponibilizou a conta corrente e a chave PIX do município para o recebimento voluntário de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos recebidos serão utilizados para a aquisição de produtos de limpeza e água potável (despesas correntes).

Nesse caso, os recursos recebidos devem ser classificados, orçamentariamente, pelo município de Arzão como:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

1. Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
2. Despesa extraorçamentária corrente: aquela que, no momento de sua realização, reduz o ativo circulante. Constitui fato contábil quantitativo modificativo.
3. Despesa extraorçamentária de capital: aquela que, no momento de sua realização, não altera o patrimônio líquido. Constitui fato contábil qualitativo permutativo.
4. Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos a ingresso de recursos.

Ingresso de recursos relativos a:	Valor (R$)
Contribuições	30.000
Alienação de bens	35.000
Dividendos	20.000
Contribuições de melhoria	10.000
Amortização de empréstimos	15.000
Taxas	5.000
Operações de crédito	25.000

O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, são classificadas na categoria econômica de receitas:

No demonstrativo das receitas e despesas com o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), um dos limites obrigatórios é o de que:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade, como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/ pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e a aplicação do MCASP.

Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2026, o município de Rio dos Taiás:

1. Disponibilizou em seu endereço eletrônico na internet as suas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2025.
2. Elaborou um relatório gerencial com os valores previstos de arrecadação individual de cada contribuinte durante o exercício financeiro de 2026.

De acordo com os conhecimentos sobre os usuários da contabilidade pública, é correto afirmar que: