Consideram-se subvenções:

Conforme a Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, com redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São classificadas como Receitas Correntes:

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos de alguns itens. Uma dedução comum na União, nos Estados e nos Municípios é a

No mês de novembro de 2025, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de X está organizando o cronograma de pagamentos a serem efetuados até o final do exercício, considerando os compromissos assumidos ao longo do ano e as obrigações do órgão relativas às despesas de pessoal. Constatou-se, entretanto, uma possível dificuldade para honrar todos os débitos, uma vez que as projeções utilizadas na elaboração do orçamento não se concretizaram e que a arrecadação do município foi inferior à inicialmente estimada. Diante dessa situação, e temendo eventuais responsabilidades pessoais por atos praticados em desconformidade com a legislação, o setor de contabilidade solicita uma reunião com o órgão de controle interno.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 4.320/1964, o controlador interno poderá informar, corretamente:

Em conformidade com a estrutura do Plano de Contas  Aplicado ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil da liquidação da despesa referente à aquisição de impressoras em uma Prefeitura Municipal exige lançamento simultâneo em contas de natureza

Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.

Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês:
Despesas realizadas:
• Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
• Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
• Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
• Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
• Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00

De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis tem como objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, utilizando-se de quadros para evidenciar a composição de cada uma das demonstrações. O _________________________, que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, tem em comum, na sua composição com três quadros, o quadro intitulado , comparativamente ao ________________________ enquanto que o ________________________ é demonstrado por um quadro único.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN no 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por

São exemplos de provisão no contexto atual trazido pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade adotadas pela contabilidade pública brasileira: