No que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se que

Suponha que, ao final do exercício de 2024, determinada autarquia do Estado do Piauí tenha realizado a liquidação de despesas empenhadas relativas à execução de contrato de obras de reforma do seu edifício sede, porém não tenha logrado efetuar os respectivos pagamentos até o final do ano em razão de problemas operacionais. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa ao ciclo de execução de despesas públicas, tal situação

A operação de antecipação de receita orçamentária, conhecida como ARO, conta com disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal dadas as peculiaridades de tal modalidade, entre as quais

Considerando a contabilidade pública segundo a NBC T 16 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), analise as afirmativas sobre DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).

I. Variações orçamentárias obedecem ao regime orçamentário de empenho e execução, enquanto variações patrimoniais obedecem ao regime de competência e mensuração patrimonial.

II. As DCASP contemplam Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.

III. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) padroniza lançamentos e estrutura multicontábil, favorecendo consolidação em âmbito nacional.

IV. A DRE substitui a Demonstração das Variações Patrimoniais no setor público, replicando a estrutura das sociedades por ações.

V. Depósitos e cauções consignados constituem ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro e preservam o resultado patrimonial.

Estão corretas as afirmativas:

Tendo por base conhecimentos sobre Patrimônio Líquido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao conceito de Passivo na contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na entrada de recursos da entidade.
II. Uma característica essencial para a existência de um Passivo é que a entidade tenha a possibilidade de incorrer em uma obrigação futura.
III. Para satisfazer a definição de Passivo, é necessário que a obrigação passada surja como resultado de um evento futuro e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
Está INCORRETO o que se afirma em

Sobre demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem auxiliar os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
II. Possibilitam avaliar os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento dos serviços.
III. Contêm informações que possibilitam verificar se a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos financeiros.
Está correto o que se afirma em

O tesoureiro, na Administração Pública, é a pessoa responsável pela verificação da exatidão dos pagamentos a serem realizados e pela análise da documentação comprobatória para a execução da despesa pública. Nesse sentido, quanto aos registros e aos relatórios contábeis, no que tange às suas características qualitativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ativo é um recurso resultante de evento passado controlado pela entidade no presente. Tendo por base tal conceito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base nos fundamentos, nos conceitos e nos princípios da contabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O Princípio da Entidade diz respeito ao fato de a entidade pertencer ao patrimônio. A agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em nova unidade de natureza econômico-contábil.
II. A pressuposição de que o patrimônio continuará em operação no futuro, apesar de a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio não poderem levar em conta tal circunstância, diz respeito ao Princípio da Continuidade.
III.O Princípio da Oportunidade diz respeito ao processo de mensuração e de apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, haja vista que a falta de integridade e de tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode levar à perda de sua relevância.

Está correto o que se afirma em