O estoque se refere ao conjunto de bens e produtos que uma organização mantém em sua posse para revenda ou utilização na produção. Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), NÃO correspondem ao estoque:

A Lei nº 4.320/1964 define que os resultados gerais do exercício financeiro do ente público devem ser apurados e descritos em demonstrações contábeis. Trata-se de demonstração contábil que NÃO corresponde às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

As Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCSP) são fundamentais para a gestão pública, fornecendo dados indispensáveis para a administração, a fiscalização social e o processo decisório, uma vez que abrangem todos os eventos contábeis e atos relevantes para a administração pública. Seus principais objetivos incluem:

I - Atender plenamente à legislação em vigor;
II - Auxiliar na elaboração e apresentação das contas públicas;
III - Contribuir para as decisões administrativas;
IV - Opor-se aos mecanismos de transparência da gestão fiscal;
V - Desconsiderar os instrumentos de controle social;
VI - Adotar o regime de caixa, no qual as transações e eventos são registrados no momento em que ocorrem. 

Considerando as afirmações acima, estão corretas apenas:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece diretrizes gerais de direito financeiro para a formulação e fiscalização dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal. Com base nos conceitos de Balanços estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964, associe os itens da Coluna I aos da Coluna II:

Coluna I:
1. Balanço Orçamentário 2. Balanço Financeiro 3. Contas de Compensação 4. Demonstração das Variações Patrimoniais

Coluna II:
( ) Apresentará as receitas e despesas orçamentárias, assim como os ingressos e pagamentos de natureza extraorçamentária, combinados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que serão transferidos para o exercício seguinte. ( ) Exibirá as receitas e despesas previstas em comparação com as efetivamente realizadas. ( ) Registrarão os bens, valores, obrigações e situações não abrangidas nos itens anteriores, que possam, direta ou indiretamente, impactar o patrimônio. ( ) Mostrará as mudanças ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Na administração pública brasileira, o controle dos bens patrimoniais é fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Decreto nº 93.872/1986. Esses bens, como móveis, imóveis e equipamentos, devem ser registrados, tombados, inventariados e avaliados regularmente. As normas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) exigem inventários periódicos e registros atualizados para garantir a legalidade, eficiência e transparência.

Com relação ao controle dos bens patrimoniais na administração pública brasileira, qual das alternativas abaixo está correta?

No âmbito da administração pública brasileira, o Programa de Trabalho de Governo (PTG), também conhecido como demonstrativo de funções, é um instrumento essencial para a elaboração do orçamento público, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele organiza as ações governamentais em funções, subfunções, programas e atividades, refletindo as prioridades de alocação de recursos para atender às demandas da sociedade. A classificação funcional, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), é estruturada em níveis hierárquicos que detalham as finalidades das despesas públicas, sendo a função o nível mais agregado, representando grandes áreas de atuação do governo, como saúde, educação e segurança pública. A correta compreensão e aplicação dessas categorias são fundamentais para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Sobre o Programa de Trabalho de Governo (demonstrativo de funções) no contexto do orçamento público brasileiro, assinale a alternativa correta:

Em relação aos estágios da despesa pública, o contador de determinado órgão público identificou irregularidades no processo de liquidação. Estabeleça a sequência correta de verificações necessárias para a regular liquidação da despesa, conforme a Lei 4.320/64:

Durante o exercício financeiro de uma autarquia federal, o contador identificou a necessidade de classificar determinada receita pública segundo sua natureza. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, dentre as alternativas abaixo, estabeleça a classificação correta para uma receita oriunda de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO):

A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, estabelece em seu artigo 36 que Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não quitadas até o dia 31 de dezembro, diferenciando as processadas das não processadas. Com base nisso, avalie as seguintes afirmações sobre restos a pagar, levando em consideração a data de encerramento do exercício financeiro:

I. Restos a Pagar Não Processados são as despesas que foram empenhadas no exercício, mas não liquidadas.

II. Restos a Pagar Processados, uma vez inscritos, não podem ser cancelados.

III. Restos a Pagar Processados são as despesas que foram empenhadas e liquidadas no exercício.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 4.320/1964, que rege a execução da despesa orçamentária pública no Brasil, define três estágios distintos: empenho, liquidação e pagamento. Dentre as alternativas apresentadas abaixo, a única afirmação INCORRETA sobre a liquidação é: