A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a alternativa correta.

Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Analise as afirmativas abaixo em relação aos objetivos do plano de contas.

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Promover a integração da contabilidade aplicada ao setor público com a contabilidade das empresas privadas.
IV. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Relatório de Gestão Fiscal.
V. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

VI. Contribuir para a transparência da gestão fiscal.

Estão corretas as afirmativas:

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade pública, afetando ou não seu patrimônio líquido. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público registra atos e fatos da administração pública nos aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros para fornecer informações que suportam a tomada de decisão e a prestação de contas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 estabelece o tratamento contábil para o estoque das empresas do setor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade, referente à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelece os conceitos que devem ser aplicados na elaboração e divulgação formal dos RCPGs (relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Leia o caso a seguir.
Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.

Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como

Leia o caso a seguir.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como

Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:

• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.

Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como

Um órgão público adquiriu materiais de consumo no valor de R$ 12.000,00, para pagamento em 30 dias, cujo consumo será imediato. No momento do recebimento dos materiais, o setor de contabilidade realizou o registro do fato contábil, seguindo o regime de competência. Considerando o plano de contas, a natureza das contas e o método das partidas dobradas, qual foi o lançamento contábil realizado pelo departamento contábil?