Algumas premissas foram seguidas para o desenvolvimento da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10, que trata da Contabilização de Consórcios Públicos. Entre as premissas indicadas abaixo, assinale a única alternativa incorreta:

Analise os itens a seguir sobre a escrituração das contas públicas.
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. A disponibilidade de caixa dispensa registro próprio, sendo suficiente o controle global dos recursos, ainda que vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
V. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas juntamente com as demais receitas e despesas do ente, dispensando demonstrativos específicos.
Assinale a alternativa correta:

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assinale a alternativa que indica uma transação sem contraprestação:

Os ativos podem ser transferidos sob a expectativa ou mediante acordo de que serão utilizados para determinada finalidade, de modo que o destinatário os empregará de forma específica. Quando normas legais, regulamentares ou acordos vinculantes firmados com terceiros estabelecerem condições quanto à utilização dos ativos transferidos, tais condições são denominadas especificações. Sobre especificações é incorreto afirmar:

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.

As provisões ativas integram o balanço patrimonial com a finalidade de atender ao regime de competência contábil.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.

Obrigações exigíveis no presente, como fruto de eventos passados e que, provavelmente, provocarão a saída de recursos econômicos futuros da entidade, ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado, devem, cumprido o critério da relevância, ser provisionadas contabilmente no grupo patrimonial passivo.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.

Obrigações que não possam ter seu vencimento postergado pelo devedor, de forma incondicional, para além do próximo exercício social devem ser classificadas no passivo não circulante.

Acerca da contabilização de operações contábeis diversas em empresa estatal não dependente, julgue o item que se segue.

A contribuição do empregado para a previdência social deve ser deduzida da despesa de salários, para fins de escrituração contábil, mas a cota patronal destinada ao mesmo fim deve ser adicionada às despesas da entidade.

Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).

Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Para fins de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, exige-se que o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) utilizado para a elaboração e apresentação do orçamento seja o mesmo utilizado na elaboração das demonstrações contábeis que contemplem essa informação.