Para atualizar a planta de equipamentos urbanos, um Município comprou licenças de software por R$ 40.000,00. O contrato prevê uma depreciação anual acumulada de 10% sob o regime composto sobre o valor do ano anterior. A equipe de contabilidade patrimonial precisa lançar o valor residual desse lote de ferramentas tecnológicas no balanço público após decorridos exatamente 2 anos da data da aquisição. Diante disso, qual será o valor contábil registrado para esse Iote?

A câmara municipal de determinado município editou uma resolução que feria direitos adquiridos de um grupo de munícipes, que ingressaram com ação de reparação de danos junto ao Tribunal de Justiça, solicitando indenização de R$ 1.500.000,00 pelos danos sofridos. Segundo a Procuradoria Jurídica, a probabilidade de condenação do município é alta, e o tempo estimado para conclusão do processo é de três anos. À luz das informações fornecidas e, ainda, com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o correto tratamento contábil a ser adotado é o registro de um(a):

No que se refere à definição de provisões, ativos e passivos contingentes, bem como à identificação das circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, além de sua forma de mensuração e evidenciação, assinale a alternativa correta.

A NBC TSP 15 (R1) prevê que as premissas atuariais são “as melhores estimativas da entidade sobre as variáveis que determinarão o custo final de prover benefícios pós-emprego”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (2026), “o Sistema de _____________ tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Parte Geral do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10^a Edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, tendo permitido diversas inovações. Assinale a alternativa que apresenta a transcrição fiel e literal de uma dessas inovações expressamente listadas no item 2 do referido manual:

Ao realizar o teste de recuperabilidade de determinados bens públicos, um servidor de uma autarquia municipal analisou os conceitos previstos no MCASP para identificar a metodologia adequada de mensuração. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Ao analisar a contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), um servidor do setor contábil do Município Zeta verificou que os valores retidos sobre remunerações pagas pelo próprio ente e por suas autarquias deveriam ser registrados conforme as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). À luz da Constituição Federal e do MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.