Conforme exige o item 53A da NBC TSP 11 (R1), a entidade deverá apresentar como informações mínimas, além das respectivas notas explicativas:

A equipe de contabilidade do Município Alfa analisava os efeitos decorrentes da transferência de determinado crédito tributário regularmente constituído para a correspondente conta patrimonial de Dívida Ativa. Durante a reunião, surgiram diferentes interpretações acerca dos reflexos desse registro sobre o patrimônio público e as demonstrações contábeis. Considerando as orientações do MCASP, assinale a alternativa correta.

Em 01/01/2022, o Município Celta adquiriu um equipamento destinado ao Hospital Municipal pelo valor de R$ 1.440.000,00. Na data do reconhecimento inicial, foram estimados vida útil de 12 anos e valor residual de R$ 120.000,00, tendo sido adotado o método linear de depreciação. Em 31/12/2025, após quatro exercícios completos de utilização, o laudo técnico concluiu que o equipamento apresentava melhor desempenho do que o inicialmente esperado. Em razão disso, a Administração revisou as estimativas, passando a considerar, a partir de 01/01/2026, vida útil total de 15 anos, contados da data de aquisição, e valor residual de R$ 180.000,00. Considerando as disposições do MCASP e da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, segundo as quais a revisão da vida útil e do valor residual constitui mudança de estimativa contábil com aplicação prospectiva, assinale a alternativa que apresenta a despesa de depreciação do exercício de 2026.

As despesas públicas, quando analisadas sob o aspecto orçamentário possuem regras específicas e estágios definidos na legislação que antecedem o seu pagamento. Os estágios mencionados são o empenho e a liquidação da despesa. Sobre estes estágios da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para cada empenho realizado deverá ser emitida Nota de Empenho, salvo as hipóteses previstas na legislação. Na Nota de Empenho deverá constar, dentre outras informações, o saldo da dotação orçamentária.
( ) O empenho poderá ser realizado por estimativa quando não se puder definir com precisão o valor da despesa.
( ) A liquidação da despesa é etapa obrigatória para toda despesa orçamentária, inclusive para as despesas orçamentárias sem Nota de Empenho.
( ) A liquidação da despesa será registrada no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva, nos casos de despesa com pessoal e amortização do principal da dívida pública.

Os estoques de um Ente Público demonstram os produtos adquiridos e utilizados nas suas atividades, preservando o Princípio da Competência para o registro dos custos e despesas de forma a evidenciar as informações fidedignas para os tomadores de decisão e demais usuários das informações contábeis. Considere o seguinte saldo inicial de estoque de um Ente Público:

Quantidade	Custo Unitário - R$	Custo Total - R$
1.000	35,00	35.000,00

Ao longo do mês, foram realizadas as seguintes operações:

• Compra de 500 unidades, à vista, pelo valor total de R$ 10.000,00.
• Utilização (baixa de estoque) de 800 unidades, considerando o custo médio.

Assinale a alternativa que apresenta a variação no valor total do Ativo Circulante do Ente, após os registros das operações mencionadas (compra e baixa de estoque):

A contabilidade aplicada ao setor público foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Já o plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta somente contas contábeis do Grupo Ativo do Balanço Patrimonial de um Ente Público:

Considere as seguintes informações apresentadas por um Ente Público:
- Receita tributária: R$ 8.500.000,00. - Receita com alienação de bens: R$ 1.000.000,00. - Receita com juros pela remuneração de depósitos bancários (financeira): R$ 500.000,00. - Despesa com pessoal: R$ 4.000.000,00. - Despesa com serviços de terceiros: R$ 3.500.000,00. - Despesas com juros sobre a dívida pública (financeira): R$ 800.000,00. 

Com base na legislação vigente, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público corresponde a:

Considere as seguintes operações realizadas por um Ente Público no decorrer de um mês do exercício financeiro de 2026:
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos: R$ 400.000,00.
- Empenho da despesa e pagamento referente seis meses de seguro dos veículos da frota do Ente, sendo que vigência do seguro terá início no mês seguinte: R$ 180.000,00.
- Valor da provisão (apropriação mensal) do valor devido a título de férias para os servidores públicos: R$ 210.000,00.
- Concessão de adiantamento de recursos para servidor a título de suprimento de caixa: R$ 40.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) do Ente Público:

No primeiro dia do mês de junho de 2026, o departamento de contabilidade de uma determinada prefeitura emitiu um relatório contendo todas as movimentações do Ente relativas ao mês de maio de 2026. Os dados apresentados foram os seguintes:
- Recebimento receita tributária referente abril de 2026: R$ 1.200.000,00.
- Registro da receita tributária do mês de maio de 2026, com previsão de recebimento em junho de 2026: R$ 900.000,00.
- Recebimento de receita tributária (principal) inscrita em dívida ativa tributária no ano de 2025: R$ 300.000,00.
- Apropriação (registro contábil) dos encargos moratórios (juros e multa) sobre valores inscritos em dívida ativa tributária: R$ 50.000,00.
- Utilização de recursos da conta corrente para aplicação financeira com disponibilidade (liquidez) imediata: R$ 150.000,00.
Após os registros contábeis apresentados acima, é CORRETO afirmar que, ao final do mês de maio de 2026:

Um Ente Público realizou a aquisição de um bem para o Ativo Imobilizado. Os dados da aquisição foram os seguintes:
- Valor do bem: R$ 900.000,00. - Pagamento de 50% do valor à vista e o restante a prazo.
- Total dos juros sobre o valor financiado: R$ 300.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 (cinco) anos.
- Valor residual do bem: R$ 600.000,00.
Com base nos dados acima, assinale o valor da depreciação mensal do bem adquirido: