De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a licitação poderá ser dispensada

No que diz respeito à Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), julgue os itens a seguir.
I O critério de julgamento técnica e preço será utilizado, preferencialmente, para contratação em que o fator preço não seja o único determinante, desde que justificado tecnicamente.
II As licitações por maior desconto terão como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
III Na licitação de maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, deverá ser considerada a maior economia, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Assinale a alternativa correta.

Em relação à Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), analise os itens a seguir:
I A modalidade de concorrência terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de cinco dias úteis;
II A modalidade de diálogo competitivo poderá ter o prazo de publicação estendido a critério do contratante quando a complexidade do objeto assim o exigir;
III A modalidade do pregão terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de dois dias úteis.
Assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a contratação que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto, desde que justificado, é denominada como

No que diz respeito à Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), julgue os itens a seguir.
I A licitação não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
II O preço referencial da licitação não poderá ser ocultado;
III Entre as premissas utilizada na interpretação do regulamento, temos o estímulo, sempre que possível, da inovação e da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética e Conduta do Sesc-DF é aplicável a

No âmbito das compras públicas, o edital de licitação constitui instrumento essencial para garantir transparência, isonomia e legalidade no processo licitatório, estabelecendo regras claras para participação dos interessados. Considerando as características do edital de licitação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.

Pode-se afirmar que:

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), analise a sentença abaixo:

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às penalidades previstas na LIA, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato (1ª parte). Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades (2ª parte).

A sentença está:

Um Município pretende abrir uma licitação para contratação de uma organização, com o intuito de construir um centro administrativo, mas, na fase preparatoria, ainda não concluiu todos os projetos executivos. A equipe tecnica avalia a possibilidade de adotar um regime que concentre etapas de projeto e execução no contratado, discute se o anteprojeto disponível contém informaçôes suficientes para subsidiar a licitação e analisa a conveniência de prever matriz de riscos conforme as características do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.