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Foram encontradas 136.953 questões.

4234429 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, solicitou pagamento de propina para não aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis, julgue o item seguinte.
A conduta do agente caracteriza improbidade administrativa, e as sanções previstas incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
 

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4234428 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, solicitou pagamento de propina para não aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis, julgue o item seguinte.
Embora a conduta do agente público possa caracterizar improbidade administrativa, os responsáveis pelo pagamento da propina não se sujeitam à sanção pela Lei nº 8.429/1992.
 

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4234427 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, solicitou pagamento de propina para não aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis, julgue o item seguinte.
A conduta do agente público caracteriza ilícito administrativo, mas não se enquadra como ato de improbidade administrativa.
 

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4234413 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, desde que por prazo superior a seis meses.
 

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4234412 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizado a qualquer tempo.
 

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4234410 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Admite-se a contratação de terceiros para apoiar e subsidiar os representantes da Administração na execução dos contratos.
 

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4234409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O pregão pode ser realizado pelo critério de julgamento de técnica e preço.
 

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4234408 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição.
 

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4234407 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
 

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4234406 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A contratação direta por dispensa de licitação prescinde de processo formal, podendo ser realizada sem instrução documental.
 

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