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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Relacione as formas de provimento de cargo público listadas na coluna I com suas respectivas definições na coluna II:
Coluna I
1 - Reintegração
2 - Readaptação
3 - Recondução
4 - Reversão
Coluna II
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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No atendimento ao cidadão, os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar algumas diretrizes. Analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Presunção de boa-fé do usuário.
II. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.
III. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
IV. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
V. Preservação das condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
São diretrizes do atendimento ao cidadão apenas as afirmativas:
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I.Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
II.Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são para aquisição de bens de 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III.Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
É correto o que se a
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I.As manifestações musicais de natureza imaterial são reconhecidas por meio do registro, ao passo que o tombamento recai sobre bens de natureza material.
II.As formas de expressão de caráter musical são inscritas no mesmo livro destinado aos espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.
III.O bem cultural registrado passa por reavaliação periódica promovida pelo órgão federal competente, que a encaminha ao seu conselho consultivo para decisão sobre a revalidação do título.
Está correto o que se afirma em:
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