Foram encontradas 132.742 questões.
Projetos podem ser classificados de acordo com seu propósito, setor ou contexto. São exemplos de projetos sociais:
Provas
No final do segundo semestre de 2010, uma prefeitura da Região Serrana do Rio de Janeiro contratou empresa particular para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas que ligam comunidades do interior. Porém, no início de janeiro do ano seguinte, chuvas torrenciais ocorridas impediram a continuidade do trabalho da empresa, que pediu extinção do contrato. A extinção desse contrato se dará em função de causa justificadora denominada:
Provas
No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção, o que causou desiquilíbrio financeiro. O contratado exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos. No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado:
Provas
A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:
Provas
Nas dependências de uma empresa pública, será realizado um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular interessado, o diretor concordou com a instalação de uma máquina de café para atender aos participantes exclusivamente durante o evento, com os clientes sendo responsáveis por indenizar o consumo. O diretor emitiu, ainda, um documento oficial, para registro de maneira simplificada, no qual concorda com o ato. Esse ato negocial realizado pelo diretor com o particular é denominado:
Provas
Há diversos tipos de atos administrativos diferenciados em função do destinatário, da formação, do regramento e da vontade entre as partes. Nesse sentido, o lançamento tributário do IPVA, a autorização da Prefeitura para que particulares exponham e vendam produtos orgânicos em uma praça e a aplicação de uma multa de trânsito são, respectivamente, exemplos de ato:
Provas
No ambito federal, as atividades centralizadas são executadas diretamente pelos seus órgãos e agentes. Já as atividades descentralizadas, como as econômicas e de interesse coletivo, são executadas pela administração indireta, apenas com controle finalístico do ente central. Assim, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL) são, respectivamente, exemplos de administração:
Provas
Os poderes e deveres do administrador público são prerrogativas funcionais e servem para impedir que indivíduos frustrem direitos alheios. Assim, segundo Meirelles (2020), o poder-dever do administrador público, que está relacionado à sua conduta justa e ética, necessária à legitimidade de seus atos e no trato dos bens públicos que lhe são confiados, garantindo sua integridade, trata-se do:
Provas
Os princípios básicos são observâncias obrigatórias para o bom administrador e estão expressamente previstos na Constituição e enumerados em outros dispositivos legais, como na Lei de Processos Administrativos Federal e na Lei de Improbidade Administrativa. Assim, são princípios fundamentais expressos no Art. 37 da Constituição Federal/88, dentre outros:
Provas
As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente. Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a fase:
Provas
Caderno Container