É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, para:

Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos contratos administrativos deve:

Com base na lei, a alteração dos contratos, com as devidas justificativas, pode ocorrer:

O estudo técnico preliminar (ETP) deve evidenciar o problema a ser resolvido com o processo licitatório e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. Alguns elementos podem ser suprimidos com justificativa na elaboração do ETP, sendo um deles:

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, bem como o(a):

Suponha que na data de hoje choveu mais de 250 (duzentos e cinquenta) milímetros no Município de Botucatu, o que ocasionou o transbordamento do Rio Pardo e o desabamento de várias casas localizadas no entorno do curso de água. Em face do iminente perigo público, Olinto, prefeito do referido município, decidiu que precisará usar a casa de Graça, que se localiza nas imediações onde estão os desabrigados, para distribuir mantimentos e realizar os primeiros socorros das vítimas.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O servidor público estável X foi demitido ao final de processo administrativo disciplinar e sua vaga foi ocupada pelo servidor estável Y. A demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial. Considerando essa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

No serviço público, a hierarquia é um princípio importante para a organização das atividades. Nesse contexto, o servidor deve:

Durante o atendimento em uma biblioteca pública, um servidor foi procurado por um cidadão que solicitou informações sobre os livros retirados por outro usuário. O servidor recusou-se a fornecer os dados, explicando que tais informações são protegidas por sigilo. Em seguida, continuou o atendimento de forma educada e igualitária aos demais usuários.
Com base nos princípios de ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

O sigilo e a ética são princípios fundamentais na administração pública. A respeito do tema assinale a alternativa CORRETA: