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4193227 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto de construção de um trecho de ligação entre duas cidades. Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa uma área composta por propriedades privadas.
Esse contexto tornou necessária a declaração da área como de utilidade pública e a realização de desapropriações.
Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações, julgue os itens subsequentes.
A realização de desapropriação na situação hipotética configura-se como um caso de desapropriação por interesse social.
 

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4193226 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto de construção de um trecho de ligação entre duas cidades. Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa uma área composta por propriedades privadas.
Esse contexto tornou necessária a declaração da área como de utilidade pública e a realização de desapropriações.
Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações, julgue os itens subsequentes.
São exemplos de casos de utilidade pública estabelecidos em lei: a segurança nacional; a defesa do Estado; o socorro público em caso de calamidade; a abertura de vias ou logradouros públicos; a construção de monumentos comemorativos; e a criação de aeródromos.
 

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4193225 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto de construção de um trecho de ligação entre duas cidades. Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa uma área composta por propriedades privadas.
Esse contexto tornou necessária a declaração da área como de utilidade pública e a realização de desapropriações.
Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações, julgue os itens subsequentes.
Não é permitido às entidades públicas promover desapropriações para fins de utilidade pública.
 

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4193224 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto de construção de um trecho de ligação entre duas cidades. Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa uma área composta por propriedades privadas.
Esse contexto tornou necessária a declaração da área como de utilidade pública e a realização de desapropriações.
Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações, julgue os itens subsequentes.
Somente o Poder Legislativo poderá declarar utilidade pública sobre uma área.
 

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4193103 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. abriu licitação com vistas a contratar empresa especializada para a construção de um sistema ferroviário que conectará quatro unidades federativas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Devem constar como cláusulas obrigatórias do contrato a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

 

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4193101 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. abriu licitação com vistas a contratar empresa especializada para a construção de um sistema ferroviário que conectará quatro unidades federativas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O anteprojeto de engenharia deve conter o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra objeto da licitação.

 

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4192822 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ao identificar falhas na prestação do serviço, o fiscal da INFRA S.A. deve realizar o registro das irregularidades e emitir notificação para a sua correção. 
 

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4192821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso um módulo de sistema desenvolvido no âmbito do contrato em apreço apresente erros graves, a INFRA S.A. deve aplicar ao contratado a penalidade de suspensão de licitar imediatamente após o registro da irregularidade pelo fiscal.
 

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4192820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso ocorra interrupção prolongada do serviço por culpa da contratada, a INFRA S.A. pode rescindir o contrato e aplicar sanções administrativas fundamentadas em sua inexecução parcial ou total, desde que o fiscal tenha registrado as notificações e os níveis de serviço descumpridos.
 

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4192819 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Em contratos da INFRA S.A., a aplicação de sanções administrativas ao contratado deve ocorrer de forma vinculada ao valor global do contrato, sendo vedado ao fiscalizador utilizar os dados da pesquisa de preços da IN SEGES/ME n.º 65/2021 como parâmetro para o cálculo do valor de eventual multa.
 

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