A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

Se, após o decorrer de procedimento licitatório conduzido pela INFRA S.A., o licitante vencedor for convocado, mas não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos, então essa licitação deve, obrigatoriamente, ser revogada.

A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

Em qualquer dos casos de dispensa de licitação pela INFRA S.A., se for comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços responderão solidariamente pelo dano causado.

A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

O valor estimado do contrato a ser celebrado pela INFRA S.A. deve ser público, sendo vedado à contratante conferir sigilo ao referido valor, a fim de assegurar a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

Uma das diretrizes a serem observadas nos contratos celebrados pela INFRA S.A. é a busca da maior vantagem competitiva para a referida empresa pública, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental.

A equipe da superintendência de gestão de uma empresa pública de planejamento de transportes deve redesenhar o leiaute de seu almoxarifado, realizar a identificação e o inventário dos materiais existentes, e, ainda, proceder à alienação de alguns dos imóveis da empresa. Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte com base na Lei n.º 13.303/2016.

Para efeito de identificação e inventário, a equipe de gestão deve assegurar que os equipamentos e materiais permanentes recebam números sequenciais de registro patrimonial, os quais devem ser apostos ao material mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada.

A equipe da superintendência de gestão de uma empresa pública de planejamento de transportes deve redesenhar o leiaute de seu almoxarifado, realizar a identificação e o inventário dos materiais existentes, e, ainda, proceder à alienação de alguns dos imóveis da empresa. Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte com base na Lei n.º 13.303/2016.

A alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista deve ser precedida de avaliação formal do bem contemplado, bem como de autorização legislativa.

A equipe da superintendência de gestão de uma empresa pública de planejamento de transportes deve redesenhar o leiaute de seu almoxarifado, realizar a identificação e o inventário dos materiais existentes, e, ainda, proceder à alienação de alguns dos imóveis da empresa. Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte com base na Lei n.º 13.303/2016.

A utilização de um leiaute flexível é desaconselhada no almoxarifado, devido à necessidade de padronização, organização fixa e imutabilidade dos itens de consumo ao longo dos exercícios orçamentários.

Carina, empregada do setor de licitações e contratos de uma empresa pública federal, trabalha na preparação de licitações para aquisição de material de consumo e necessita saber sobre a possibilidade de certificação de qualidade dos produtos e o modo de disputa do certame. Nesse contexto hipotético, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

A empresa pública, na licitação para aquisição de bens, pode solicitar a certificação da qualidade do produto por instituição previamente credenciada, visando assegurar que o material atenda aos requisitos mínimos de desempenho e segurança definidos no edital.

Carina, empregada do setor de licitações e contratos de uma empresa pública federal, trabalha na preparação de licitações para aquisição de material de consumo e necessita saber sobre a possibilidade de certificação de qualidade dos produtos e o modo de disputa do certame. Nesse contexto hipotético, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado; no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes são mantidas sob sigilo até a data e a hora designadas para que sejam divulgadas.

Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos.