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Respondida
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
Respondida
No que se refere à gestão do SUS, julgue o item a seguir.
Assim como o concurso público, o processo seletivo simplificado é destinado à contratação por tempo
indeterminado.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
Respondida
Um cidadão apresentou pedido de acesso à informação
à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público
verificou não ser possível conceder o acesso imediato,
estipulando o prazo de até vinte dias para retornar ao cidadão. Em um segundo momento, mediante justificativa
expressa da qual o cidadão foi cientificado, prorrogou o
prazo pelo limite permitido pela Lei de Acesso à Informação (LIA), que é de
Respondida
O poder Executivo de um município pode ser composto
por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Ao serem criadas entidades da administração indireta, a
exemplo de um hospital autárquico, os órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria da saúde, exercem controle finalístico de suas atividades. Esse
controle finalístico é decorrente do princípio da Administração Pública da
Respondida
Um município terceirizou o serviço de fornecimento de
energia elétrica aos munícipes, e a empresa concessionária desse serviço público vem realizando levantamento
dos consumidores que não têm efetuado o pagamento da
fatura de energia elétrica.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, para que a concessionária possa desligar o serviço de fornecimento de
energia elétrica, uma das condições necessárias diz respeito à
Respondida
Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de
seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial. Entre os requisitos legais observados, encontra-se o de prazo máximo
para esse tipo de contrato, que corresponde a
Respondida
Em órgãos e entidades da Administração Pública, a licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo
de objetos que devam ou possam ser contratados por
meio de
Respondida
Na Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da
Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma das características gerais relativas às fundações de direito público diz
respeito
