Sobre as condições de criação e uso de animais para ensino e pesquisa científica, conforme a Lei nº 11.794/2008, é correto afirmar que:

É competência do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, criado pela Lei nº 11.794/2008:

A Lei que regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil (Lei nº 11.794/2008),

No Brasil, a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos em legislações específicas, a exemplo da Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008).
Essa legislação,

No Brasil, o direito dos animais é estabelecido em legislações específicas. Sobre essas legislações, é correto afirmar que:

No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem pratica atos de abuso e maus-tratos aos animais. O crime de maus-tratos consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 11.794/2008, conhecido como Lei Arouca, que regulamenta o Art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, estabelecendo os procedimentos para o uso científico de animais no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Esta lei estabelece os critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
( ) A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
( ) O disposto nesta Lei aplica-se a todas as espécies de animais do Filo Chordata.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – alterada pela Lei nº 14.064/2020), que detalha as sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora, analise as afirmativas a seguir.

I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, exceto com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção e multa.
III. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para maus-tratos é aumentada, além da aplicação de multa e proibição da guarda.

Está correto o que se afirma em

Um hospital localizado em uma região urbana visa ampliar sua área construída, usando um terreno anexo que possui vegetação secundária em processo de regeneração. A intervenção exigiria supressão vegetal urbana, levantando questionamentos sobre o cumprimento do Plano Diretor do município e da legislação de arborização urbana e espaços verdes estabelecidos a partir da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).

Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada à política ambiental urbana e à legislação vigente.

Uma pesquisa será iniciada no hospital universitário do Mato Grosso e o projeto prevê o envio de amostras de sangue de uma população indígena contendo patógenos para um centro de diagnóstico molecular alemão, visando acelerar a identificação genômica.

Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa