Crédito de carbono é um ativo transacionável, autônomo e com natureza jurídica de fruto civil no caso de créditos de carbono florestais de preservação ou de reflorestamento.

As metas de estabilização ou de redução da emissão de carbono autorizam países a vender suas cotas a outros países, mediante o comércio de emissões de gases de efeito estufa, possibilidade denominada hot air (ar quente).

Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com o desenvolvimento sustentável, buscando-se a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais em detrimento do crescimento econômico.

O controle das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional é uma das diretrizes da PNMC.

A PNMC será executada sob a responsabilidade da União, observando-se os princípios da precaução, da prevenção e do desenvolvimento sustentável.

Risco climático físico é, para uma instituição, a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases de efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados.

Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?

A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA:

Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.

I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.

II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.

Está correto o que se afirma em:

A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?