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Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o(s) fator(es) considerado(s) pela legislação ambiental brasileira ao definir as Áreas de Proteção Ambiental:
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Conforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os serviços ecossistêmicos são uma expressão do valor ecológico do meio ambiente e podem ser atingidos pelas diversas formas de poluição e de degradação. São definidos pelo art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, como "os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais". São serviços ecossistêmicos, EXCETO:
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Analise os conceitos abaixo e suas respectivas definições:
I. Avaliação Ambiental: É o resultado da avaliação de todos os estudos ambientais relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que poderão ser apresentados como subsídios para análise da concessão da licença requerida.
II. Auditoria Ambiental: processo de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais específicas da problemática ambiental de uma empresa ou entidade, documentado e periódico em conformidade com as determinações da Lei Estadual nº 4802/1993 e suas atualizações, e demais legislações federais pertinentes.
III. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, com exceção de atividades agropecuárias.
IV. Licença Prévia: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão corretas as afirmativas, EXCETO:
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São etapas do processo de licenciamento ambiental, previstas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, EXCETO:
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Sobre o Parecer Técnico para licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que:
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Os recursos ambientais a serem explorados em uma dada região podem ser naturais, econômicos e/ou socioculturais. O grande desafio atual é tirar proveito econômico, ___________ às especificidades dos ecossistemas e melhorar o potencial existente e futuro para satisfazer as necessidades humanas locais. As atividades de desenvolvimento precisam ser ______________ visando ao uso, proteção, conservação e ______________ dos recursos ambientais, conforme uma política ambiental. Para tanto, é necessário um plano de gerenciamento ou _________________, que é um processo de articulação dos diferentes agentes sociais, ou seja, órgãos federais, estaduais e representantes municipais, que interagem na região.
Preenchem corretamente e respectivamente as lacunas acima, os termos:
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São formas de reparação de dano ambiental tecnicamente recuperável e/ou restaurável:
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São formas de reparação de dano ambiental tecnicamente irrecuperável e/ou irrestaurável:
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À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens seguintes, relativos à classificação e à gestão de resíduos da construção civil.
Tijolos, blocos e telhas que sejam resíduos de determinada demolição são classificados na classe A, a qual abrange os resíduos que podem ser reutilizados ou reciclados como agregados.
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À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens seguintes, relativos à classificação e à gestão de resíduos da construção civil.
Os solos provenientes de terraplanagem são enquadrados na classe B.
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