Pertencem à classe C os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes e óleos.

Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos.

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.

Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.

II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.

III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, as disposições constantes da Lei Complementar nº 140/2011 são muito relevantes.

Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.

III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Determine a metodologia correta para avaliação de eficiência de sistema de controle de emissões atmosféricas em caldeira industrial:

Identifique a função do tratamento primário no sistema de tratamento de efluentes líquidos:

Determine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto original aprovado na fase prévia:

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

Segundo a NBR 14.653, Parte 3, qual é a principal diferença na avaliação de imóveis rurais em comparação com imóveis urbanos?

Analise uma situação em que o órgão ambiental estadual recebe solicitação de licenciamento para distrito industrial em área de expansão urbana, e identifique a aplicação correta dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA conforme Art. 9º: