Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 21.231/2022, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que diz respeito à Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (PESB).

A Lei Complementar n.º 26/2014 versa sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente do município de Cristalina. Acerca das atividades mineradoras, assinale a alternativa correta.

Acerca dos órgãos e das entidades que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, é correto afirmar que

Sobre as definições, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vereda.

(2) Restinga.

(3) Escarpa.

( ) Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.

( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d 'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica.

( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima.

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 
I. Cuidado e atenção com descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
II. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
III. Violação ou inadequação de quais condicionantes ou normas legais. 
Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, é considerado crime contra a fauna:

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de:

A respeito da localização da área de reserva legal no imóvel rural, conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I. O plano da bacia hidrográfica.

II. As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

III. O Zoneamento Ecológico-Econômico.

Está CORRETO o que se afirma: