Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras chama-se:

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 99.274/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Órgãos executores. (2) Órgão consultivo e deliberativo. (3) Órgão superior.
( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente. ( ) IBAMA e Instituto Chico Mendes. ( ) Conselho de Governo.

Com relação à origem dos resíduos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), como os desastres são classificados em relação à sua categoria?

Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:

Diariamente são lançados muitos poluentes no meio ambiente, causando poluição ambiental. A legislação ambiental define poluição ambiental como:

O meio ambiente no Brasil tem leis federais, estaduais e municipais. Sobre essas leis, assinale a afirmativa correta.

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:

De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.

São princípios básicos norteadores da lei: