Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:

I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.

No contexto do licenciamento ambiental no Brasil, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sequência correta das licenças ambientais concedidas para um grande empreendimento?

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para assegurar a sustentabilidade e a legalidade de empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A licença prévia (LP) é concedida após a instalação do empreendimento, nela fica concedida direito de operação por tempo limitado até a obtenção de licença de operação (LO).
(__)A licença de instalação (LI) permite o início das operações do empreendimento, assegurando que todas as medidas mitigadoras foram implementadas.
(__)A licença de operação (LO) é emitida após a construção e instalação do empreendimento, autorizando o início da operação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:

A valoração econômica dos recursos naturais é essencial para a gestão ambiental e envolve diversos métodos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o método de valoração contingente?

Dado o contexto de Lei Complementar Federal n° 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, associe as colunas relacionando as ações administrativas com seus respectivos responsáveis:

Coluna 1:

A.Articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
B.Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimento cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida aos Estados.
C.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Coluna 2:

(__)União.
(__)Estado.
(__)Município.

Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:

Em relação a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental no município de Acreúna, com base no artigo 36 do Código Ambiental do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta,

I. O impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, que afete a saúde, a segurança, o bem-estar da população, entre outros aspectos.

II. A avaliação de impacto ambiental compreende instrumentos e procedimentos disponíveis ao Poder Público Municipal, possibilitando a análise de impactos sobre a saúde, o bem-estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental.

III. O licenciamento ambiental é obrigatório apenas para pessoas jurídicas que utilizem recursos primários ou secundários no município de Acreúna.

Marque a alternativa correta sobre a fiscalização ambiental da fauna a partir do julgamento das assertivas abaixo.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.

“Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.” Tais características são inerentes à