3741478 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geólogo
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

Caso o poço tubular não produza água ou não tenha vazão suficiente para a exploração economicamente viável, o requerente deverá proceder à desativação temporária ou definitiva do poço. Nesse caso, os documentos exigidos para esse pedido são:

A

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

B

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa; Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção.

C

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço e RG.

D

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); Imagem da localização do poço, RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

E

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica (CNPJ); Comprovação de capacidade postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica (procuração, contrato social da empresa, ata de posse de prefeito, decreto de nomeação de secretário municipal, decreto de nomeação de diretor de serviço autônomo, ata de eleição de síndico, ata de eleição de presidente de associação de moradores); RG e Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário do poço.

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3741477 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geólogo
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

No Estado do Paraná, os atos de autorização de uso de recursos hídricos de domínio estadual são de competência do Instituto Água e Terra e envolvem duas fases, são elas:

A

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

B

Anuência Prévia, que é a autorização para tamponamento do poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga Prévia, Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

C

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que são autorizações para o uso do recurso hídrico.

D

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito, que é a autorização para o uso do recurso hídrico.

E

Anuência Prévia, que é a autorização para perfurar o poço e deve ser solicitada antes da perfuração do poço; Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante de Água, que é a autorização para o uso do recurso hídrico e a autorização para o tamponamento do poço.

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3741449 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dentro de uma empresa de saneamento como a Sanepar.

A

Reduzir custos operacionais internos da empresa.

B

Garantir a geração de lucros elevados para acionistas e investidores.

C

Identificar e mitigar riscos ambientais durante a execução de atividades de saneamento.

D

Monitorar o atendimento das metas de produção de água tratada e esgoto.

E

Avaliar os impactos econômicos, sociais e ambientais das novas regulações propostas e existentes, propondo soluções que promovam a efetividade das políticas públicas.

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3741448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

Em relação aos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, previstos na Lei Federal nº 12.187/2009, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Federal nº 12.187/2009 não prevê incentivos fiscais como parte dos instrumentos para apoiar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

B

Conforme a lei, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é obrigatória a todos os estados brasileiros, sem se considerar suas particularidades regionais.

C

A certificação de produtos, processos e tecnologias que contribuam para a redução dos gases de efeito estufa não é contemplada na Lei nº 12.187/2009.

D

A gestão dos recursos hídricos e a conservação das florestas não estão entre as prioridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelecida pela Lei nº 12.187/2009.

E

A criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é prevista como um dos principais instrumentos financeiros para garantir a implementação de ações climáticas.

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3741447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, estruturou a gestão dos recursos hídricos no Brasil com diretrizes e instrumentos específicos. Qual dos seguintes princípios NÃO está de acordo com os estabelecidos por essa lei?

A

A água é um recurso natural, dotado de valor econômico.

B

A gestão dos recursos hídricos deve sempre garantir a perpetuidade dos recursos, mesmo em condições extremas.

C

Em situações de escassez, o consumo humano e o fim da sede de animais têm prioridade sobre os demais usos.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

E

A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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3741445 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um importante marco legislativo no Brasil que visa assegurar o desenvolvimento planejado e sustentável diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos instrumentos utilizados pela PNMC para alcançar seus objetivos?

A

Aumento das tarifas de água para desestímulo ao consumo.

B

Estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

C

Criação de novas usinas térmicas para garantir a segurança energética em períodos de estiagem.

D

Subvenção a empresas petrolíferas para manter a economia nacional competitiva.

E

Redução de áreas protegidas para permitir a expansão agrícola e industrial.

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3741444 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aplicado ao desenvolvimento sustentável regional.

A

A criação de novas áreas urbanas para promover a expansão das cidades e o aumento da população.

B

A definição de áreas prioritárias para a exploração mineral intensiva sem se considerar os impactos ambientais.

C

A integração de diferentes políticas setoriais, visando ao uso sustentável dos recursos naturais, à preservação da biodiversidade e ao desenvolvimento socioeconômico de forma equilibrada.

D

A promoção de monoculturas agrícolas em grande escala para aumentar a produção de alimentos, independentemente da aptidão do solo.

E

A substituição de florestas nativas por plantações comerciais de árvores de rápido crescimento visando à produção de madeira e celulose.

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3741443 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Em relação aos processos de criação, organização e extinção de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstas na Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que

A

são de competência exclusiva do Poder Legislativo Estadual, dispensada a participação do Poder Executivo.

B

são realizados exclusivamente por meio de consulta popular marcadas por plebiscito, sem necessidade de aprovação legislativa posterior.

C

são determinados por lei estadual específica, observando-se a necessidade de planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social e a obrigatoriedade da participação dos municípios interessados.

D

são efetuados por meio de decreto estadual estabelecido pelo Governador, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

E

são definidos automaticamente pelo crescimento populacional das áreas, sem necessidade de intervenção legislativa ou executiva.

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3741442 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Geógrafo
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo a várias diretrizes e instrumentos de gestão ambiental. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um dos principais instrumentos dessa política.

A

A obrigatoriedade de divulgação pública das conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes da construção de qualquer empreendimento de grande porte.

B

A monitoração diária da qualidade do ar em cidades com mais de 500 habitantes.

C

A liberação de instalação de novas indústrias em áreas ambientais críticas, sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

D

A criação de uma taxa fixa nacional uniforme para todas as empresas que necessitam do licenciamento ambiental.

E

A liberação da utilização de águas fluviais para atividades industriais sem tratamento preliminar e posterior de resíduos.

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3741368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou região fitogeográfica em que se encontra inserido. De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal.

A

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 30% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um plano de manejo sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente.

B

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 50% da área do imóvel se o Estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.

C

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 40% da área do imóvel se o proprietário realizar a compensação ambiental em outra propriedade localizada na mesma bacia hidrográfica.

D

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 20% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um projeto de reflorestamento aprovado pelo órgão ambiental competente.

E

A Reserva Legal pode ser reduzida para até 60% da área do imóvel se o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.