Segundo a Resolução CONAMAnº 237/1997,Art. 14, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, e para a formulação de exigências complementares, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até:

Um dos principais focos da gestão de resíduos é o seu transporte. Isso porque muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Sobre o transporte de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta:

Sobre o SISNAMA assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Apesar de o SISNAMA ser uma estrutura político-administrativa eminentemente governamental, a participação da sociedade civil na gestão ambiental é prevista e estimulada na forma de conselhos de meio ambiente e outros colegiados ambientais, instituídos nas esferas federal, estaduais e municipais.

( ) Como previsto na estrutura do Sisnama, a gestão ambiental é realizada nos estados pelos órgãos estaduais (seccionais) e nos municípios pelos órgãos municipais (locais), que, segundo a Constituição Federal, Artigo 24, inciso VI, devem legislar concorrentemente sobre temas ambientais.

( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado somente pelos órgãos e entidades da União.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Acerca deste assunto analise as afirmativas a seguir:

I - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos.

II - Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.

III - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por: 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e 2 (dois) Secretários-Executivos, que serão os titulares do órgão integrante da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.

Está correto o que se diz em:

A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos objetivos são, EXCETO:

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca das disposições da Lei Federal 11.428 de 2006 – Lei da Mata Atlântica.

( ) População tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de grande impacto ambiental.

( ) Pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

( ) Enriquecimento ecológico: atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

A Resolução CONAMA 369 de 2006 define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental. O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos, EXCETO:

A Lei Federal 9.605 de 1998 elenca penas restritivas de direitos contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as afirmativas a seguir sobre este tema:

I - Prestação de serviços à comunidade.

II - Interdição temporária de direitos.

III – Recolhimento à prisão de segurança mínima.

IV – Prestação pecuniária.

Está correto o que se diz em:

A Lei Federal 9.605 de 1998 dispões sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei está correto o que se diz em, EXCETO:

De acordo com as definições apresentadas na Lei Federal 12.305 de 2010, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Acordo setorial

2. Área contaminada

3. Destinação final ambientalmente adequada

4. Coleta seletiva

( ) local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

( ) coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

( ) destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

( ) ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é: