Um importante princípio do Direito ambiental diz que as pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água. Esse princípio é conhecido como:

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado vai além do âmbito individual, ultrapassa o interesse coletivo e se manifesta como um direito transgeracional, estabelecendo responsabilidades desta geração para com as gerações futuras, em uma continuidade progressiva. Nesse contexto, a Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base na referida legislação assinale a opção CORRETA:

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que:

Para a execução exitosa de um plano de restauração de áreas degradadas é necessário analisar previamente certos aspectos envolvidos. Tendo em vista tal normativa, é INCORRETO afirmar que:

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA nº 357/2005. Quais deverão ser, respectivamente, as condições de pH e de temperatura nestes efluentes?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos, assim como os que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas, ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda

Considerando o Novo Código Florestal, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural localizada em Santa Maria de Jetibá deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?