O Código Florestal estabelece proteção permanente para as bordas de tabuleiros ou chapadas, os topos de morro, montes, montanhas e serras e para as encostas com alta declividade, entre outras áreas de grande relevância ambiental. É considerado de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de:

Com base na Legislação Ambiental e na classificação das águas doces, assinale a alternativa que corresponde às águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado:

Sobre a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, é correto afirmar que:

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do:

Assinale a alternativa incorreta. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Segundo a Lei nº 12.651/2012, quais desses estados não faz parte da parte da Amazônia Legal:

A resolução no 357, de 17 de março de 2005, dispõe de definições para termos de fundamental importância na área do profissional de ETE.

Disponível: http://conama.mma.gov.br

Sendo assim, marque a alternativa que possui a definição de águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰:

O Projeto Rio Jacaré Vivo tem como objetivo melhorar as taxas de permeabilidade do solo, como base para aproveitar as águas das chuvas na recarga de lençóis freáticos e aquíferos que garantem a saúde de nascentes e de córregos que abasteçam o Rio Jacaré o ano todo. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 429/2011, as medidas de recuperação devem observar seis procedimentos como pré-requisitos necessários. São eles:

De acordo com artigo 7º do capítulo 3 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação se dividem em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assinale a alternativa que aborda CORRETAMENTE o objetivo das unidades de proteção integral.

De acordo com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é