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3189304 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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De acordo com o Art. 8º da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

 

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3189303 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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O Inciso I do Art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o Novo Código Florestal, considera como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

 

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3188990 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos:

 

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3188988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Sobre a temática de resíduos sólidos, é correto afirmar:

 

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3188986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),

 

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3188982 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é correto afirmar

 

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3188978 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Sobre os princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

 

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3188850 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA
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Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, sujeita o infrator a pena de

 

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3188848 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA
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A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal Nº 9.433, de 8/01/1997, NÃO estabelece como um de seus objetivos

 

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3188847 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Oriximiná-PA
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Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que

 

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