De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento

Segundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preservação permanente

A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de

Segundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direito

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:

Com base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a proteção do solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, marque a alternativa correta:

A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

O EIA-RIMA é um documento multidisciplinar, que avalia diversos aspectos para a realização de uma obra ou atividade potencialmente causadora de danos ao meio ambiente. Conforme estabelecido no artigo 6º da Resolução CONAMA 001/1986, deve-se estudar: