Julgue os itens a seguir.

O novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020) no Brasil abrange serviços essenciais como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Agências reguladoras, ao editar normas e fiscalizar, garantem adequação e acessibilidade. Universalizar o saneamento exige investimentos substanciais e soluções técnicas sustentáveis.

Julgue os itens a seguir.

É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil, definido pela Lei 11.445/07, se limita apenas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Na verdade, ele abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas.

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) podem ser divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Assinale a opção que apresenta a unidade de conservação que pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral.

Com relação aos prazos para a licencia prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) estabelecidos pela Resolução Conama nº 237/1999, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 3 anos.

( ) O prazo de validade da Licença de instalação (LI) não pode ser superior a 6 anos.

( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) é de, no mínimo, 5 anos.

As afirmativas são, respectivamente,

No que se refere aos recursos florestais e às Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

I Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente.

II Admite-se a exploração econômica das áreas de preservação permanente mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do SISNAMA.

III Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

Assinale a opção correta.

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em regulamento,

O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de competência