A Organização das Nações Unidas definiu, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como meta para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos que, até 2030, sejam implementadas ações para melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos; reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente. No Brasil, uma das medidas necessárias para o cumprimento da meta é o comprometimento de toda a sociedade e do Poder Público para efetivar os padrões de qualidade definidos para os corpos hídricos na legislação ambiental.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação, diretrizes ambientais e padrões para corpos d’água.

A degradação da qualidade ambiental é um desafio para a sociedade atual, exigindo esforço constante do Poder Público para inibir condutas que são consideradas lesivas à coletividade.
Assinale a alternativa correta sobre a apuração de infrações por poluição ambiental.

As políticas nacionais de meio ambiente, de mudança no clima, de qualidade do ar e de resíduos sólidos interagem e integram-se para fins de proteção do meio ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as normas que as definem.

Os princípios do direito ambiental auxiliam na formação das normas jurídicas, bem como norteiam toda a atividade de aplicação das normas ambientais, auxiliando na sua interpretação, na integração de lacunas e na solução de conflitos.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios norteadores do direito ambiental.

Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime inteiro.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios técnicos da perícia ambiental aplicada à fauna.

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece instrumentos de gestão voltados ao uso sustentável da água no Brasil. No contexto da perícia ambiental, esses instrumentos são fundamentais para a análise de conflitos pelo uso da água e responsabilização por danos ambientais.
Assinale a alternativa correta em relação à referida lei.

Um médico-veterinário, ao atender um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) sem anilha e registro, identifica sinais de estresse crônico e lesões por contenção inadequada.

Nesse caso, a conduta do responsável pela ave configura:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta diretrizes que se aplicam às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos. Aborda aspectos como gestão integrada, tratamento de resíduos, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, dentre outros. Em relação ao tema da coleta seletiva, é correto afirmar que:

Os mecanismos de controle e gestão dos impactos ambientais previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são estabelecidos no artigo 9º da Lei 6.938/1981. Sobre eles, assinale a opção correta.

A Lei n.º 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, regulamenta o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Essa legislação estabelece que o uso de animais deve observar princípios éticos, científicos e de bem-estar, sendo obrigatória a criação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) em todas as instituições que realizam tais atividades. Além disso, a lei prevê sanções administrativas e penais para casos de descumprimento, reforçando a responsabilidade institucional e individual no manejo de animais de laboratório. Com base nessas disposições, pode-se afirmar que: