O gerenciamento e tratamento de resíduos é uma questão que vem sendo discutida e implementada há muito tempo. Há regiões que estão em uma fase mais avançada desse processo enquanto outras ainda nem iniciaram. Logo, é uma questão que merece atenção e, principalmente, ação. Por exemplo, ao equacionar os sistemas de manejo e a destinação final dos resíduos, é possível observar tanto vantagens de ordem ambiental como econômica. A partir desse contexto, observam-se os seguintes fatores que contribuem para a necessidade de tratamento dos resíduos sólidos, exceto:

O Protocolo de Quioto, adotado durante a COP- 3 em Quioto em 1997, introduziu três mecanismos de flexibilização para auxiliar os países do Anexo I a reduzirem os custos para cumprir suas metas de emissão. Um desses mecanismos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a participação dos países em desenvolvimento. Com base no texto fornecido, avalie as seguintes afirmações sobre o MDL:

I. O MDL permite que os países em desenvolvimento reduzam suas próprias emissões de gases do efeito estufa e alcancem o desenvolvimento sustentável.

II. O MDL gera "créditos de carbono" na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), que podem ser comprados pelos países do Anexo I para cumprir suas metas de redução de emissões.

III. A moeda padrão das transações do MDL é o carbono equivalente (CO2e), que representa a quantidade de quilogramas de carbono correspondente à redução do gás que está sendo eliminado.

IV. Para a implementação de projetos de MDL, não é necessário atender a exigências específicas, desde que se alcancem as metas de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto.

V. As prioridades de implantação de projetos de MDL variam de país para país. No Brasil, elas incluem, por exemplo: projetos de fontes renováveis de energia, eficiência/conservação de energia, reflorestamento ou estabelecimento de novas florestas, entre outros.

No contexto ambiental, há uma série de fatores e situações que impactam o meio ambiente. Conhecer essas variáveis é importante, pois abre um diálogo que permite a implementação de medidas mitigatórias. Nesse sentido, sobre o impacto ambiental, são verdadeiras as asserções seguintes, afora:

Os imóveis rurais precisam manter um percentual mínimo a título de Reserva Legal, conservada com cobertura de vegetação nativa. Considerando o que prevê o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta sobre o assunto.

O Licenciamento Ambiental é o processo, por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Com relação temática abordada, identifique a alternativa incorreta.

A Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com a referida Lei, não deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos assuntos, relacionados a

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares que servem como uma avaliação ampla e completa sobre os impactos ambientais significativos de uma atividade. A legislação brasileira determina que alguns empreendimentos precisam adquirir o licenciamento ambiental emitido pelos órgãos competentes para o funcionamento do seu negócio. Para isso, é necessário realizar um levantamento adequado sobre todas as ocorrências que possam decorrer da sua atividade. Ou seja, um estudo dos impactos ambientais das atividades do empreendimento. Documentação esta, direcionada à sustentabilidade, à proteção e à conformidade ambientais, que viabilizam ou não, a implantação de um empreendimento próximo de áreas naturais, com paisagens ainda conservadas como rios, lagos, mar e unidades de conservação. No que concerne ao tema, indique a alternativa incorreta.

O mundo está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes. Em diversas regiões, as formas de uso do solo praticadas ao longo dos últimos séculos degradaram os recursos naturais e agravaram a vulnerabilidade social. No meio rural, o desmatamento e as atividades agropecuárias praticadas de forma predatória vêm causando extinção de espécies de plantas e animais, redução da quantidade e qualidade de água disponível, aumento de temperatura, mudanças no regime de chuvas, diminuição da produtividade agrícola, erosão do solo e até mesmo a desertificação de extensas áreas. Tal degradação ameaça inclusive a própria permanência dos seres humanos nestas regiões, fazendo com que populações rurais se desloquem para as cidades à procura de emprego, o que agrava os problemas sociais, econômicos, ambientais e inclusive culturais com a perda da identidade camponesa, gerando um ciclo vicioso. Mediante tal perspectiva, áreas em processo de restauração podem desempenhar funções socioambientais importantes, como: segurança e soberania alimentar e também nutricional; geração de renda; aumento da qualidade de vida; e manutenção dos recursos hídricos, do equilíbrio climático e da biodiversidade, dentre outras. Ao viabilizar a restauração ecológica com os meios de vida, os agricultores deixam de ser agentes que geram o problema e passam a ser agentes que trazem a solução. No que concerne à restauração da biodiversidade e dos benefícios da natureza, identifique a alternativa correta.

A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.