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3122432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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De acordo com o Decreto Federal nº 7.830/2012, fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos, EXCETO:

 

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3122431 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:

 

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3121822 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

Como é denominado o requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou à parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos:

 

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3121821 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

 

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3121820 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo com o texto da Lei 9.985.

 

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3121616 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Umas das etapas da elaboração do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visa à destinação final adequada dos resíduos sólidos e evita que eles sejam jogados de forma indiscriminada no ambiente, configurando-se como um grande desafio para as cidades em virtude da grande quantidade de resíduos gerados.

Em relação às alternativas de disposição final, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- O lixão é uma das formas de disposição de resíduos, pois o local possui formas de tratamentos simplificadas e econômicas.

II- O aterro sanitário é uma alternativa de disposição final que consiste na compactação dos resíduos sólidos em camadas. O solo é impermeabilizado, o chorume coletado e posteriormente tratado, evitando a contaminação das águas subterrâneas.

III- A incineração é a técnica de queima de resíduos, a qual é utilizada nos países desenvolvidos e necessita de altos investimentos. Esta técnica visa à diminuição da quantidade e volume de resíduos, bem como a sua toxicidade. No entanto, gera o problema da geração da cinza após a queima.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativas(s) CORRETA(S):

 

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3121615 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Assinale a alternativa que contém os pilares que fazem parte da gestão dos resíduos sólidos e fundamentam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos –PGRS.

 

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3121556 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS
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A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:

 

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3121506 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

O Brasil, sozinho, contém cerca de 12% de toda a água doce do mundo. Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei n.º 9.433, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), orientando a gestão das águas no país. A PNRH previu o Plano Nacional de Recursos, o qual possui programas e subprogramas, incluindo um subprograma sobre as águas subterrâneas. Sobre os recursos hídricos no Brasil e em Santa Catarina, analise a tabela e as afirmações a seguir:

Bacia Hidrográfica de SC

Área (Km2)

Extensão dos cursos (Km)

Rio das Antas

2683

5344

Rio Canoinhas

1443

3412

Rio Chapecó

8302

13066

Rio Jacutinga

1007

1948

Rio Irani

1597

2830

Rio do Peixe

5240

8840

Rio Timbó

2725

6423

Rio Araranguá

3007

5323

Rio Biguaçu

388

1084

Rio Cubatão (norte)

491

1173

Rio Cubatão (sul)

742

2084

Rio D'Una

492

1414

Rio da Madre

336

718

Rio Itajaí

14866

39405

Rio Itapocu

2884

6015

Rio Tubarão

4685

13167

Rio Tijucas

2371

6906

Rio Urussanga

620

1100

Rio Mampituba

1253

1455

Rio Negro

4324

9599

Rio Periperi-Guaçu

1520

3532

Rio Pelotas

7392

13728

Rio Canoas

14907

33846

Fonte: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos de SC (GEPHI).

I.O Estado de Santa Catarina possui rios pertencentes a quatro Bacias Hidrográficas do Brasil, a saber: Paraguai, Paraná, Uruguai e Atlântico Sul.

II.No Brasil, são encontrados dois dos cinco maiores aquíferos do mundo: Aquífero Alter do Chão e Aquífero Guarani.

III.A maior Bacia Hidrográfica de Santa Catarina em extensão (quilometragem total de cursos d'água) é a do Rio Itajaí.

IV.A Bacia do Rio Canoas possui a maior densidade de drenagem no Estado de Santa Catarina.

É correto o que se afirma em:

 

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3116183 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural com algumas finalidades. Analise as finalidades a seguir.

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

II. Proteger as restingas ou veredas.

III. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

IV. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

V. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

VI. Abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção.

VII. Proteger várzeas.

VIII. Assegurar condições de bem-estar público.

São Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:

 

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