O Guia de Sustentabilidade na Arquitetura, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), e a Resolução nº 307 do CONAMA indicam, sob a ótica de várias temáticas, diversas diretrizes projetuais apontadas no sentido da sustentabilidade das edificações. Entre essas temáticas está a gestão de resíduos, de extrema relevância.

Sobre a gestão de resíduos, é correto afirmar:

A partir do Sistema Nacional do Cadastro Rural, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da área que não incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de área que é isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, previsto no Sistema Nacional do Cadastro Rural.

Estão sujeitas à observância das leis voltadas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolverem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Com relação a esse tema, assinale a opção incorreta.

O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Assim, pode-se considerar Infração Administrativa Ambiental como

Advertência, multa simples, multa diária, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou de atividade, demolição de obra, suspensão parcial ou total de atividades e restritiva de direitos são

De acordo com a Lei n.° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tem-se estabelecido que o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado como:

A Lei Estadual n.º 14.675/2009, ressalvada a competência da União e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao estado de Santa Catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. Diante disso, um dos princípios que regem essa lei, por meio da Política Estadual do Meio Ambiente, é a:

A Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, tem também estabelecidos os impactos ambientais. No que se relaciona às grandes obras, quanto à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, estes dependerão de:

De acordo com a Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, segundo o Art. 1°, entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. No Art. 2°, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Portanto, um dos princípios básicos da Educação Ambiental é a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a: Marque a alternativa correta: