De acordo com a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas, entre outras, de:

I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.

II. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

III. Descontaminação de áreas contaminadas, excluindo as áreas órfãs.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o IBAMA é considerado um órgão:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia.

II. Licença de Inspeção.

III. Licença de Operação.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 11.428/2006, em relação ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, analisar a sentença abaixo:

A supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico (1ª parte). Na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o órgão competente exigirá a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ao qual se dará publicidade, assegurada a participação pública (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a resolução CONAMA nº 001/1996, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, é correto afirmar.

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a legitimidade para a ação penal por danos causados ao meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, o prazo máximo para o pagamento da multa por infração administrativa ambiental, contado da data do recebimento da notificação, é de: