Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, a respeito da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O prazo é de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante.
( ) Devem ser devolvidos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.
( ) A devolução não pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.

Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre outras, a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
II. Proteger as restingas ou veredas.
III. Proteger várzeas.

Está(ão) CORRETO(S):

O Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre as competências do CONAMA, julgue as proposições a seguir:

I- Estabelece normas nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

II- Executa a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III- Assessora o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O processo de licenciamento de uma obra poderá exigir estudos e licenças complementares, a depender da tipologia e do impacto gerado pela obra, expedidos por órgãos municipais, estaduais ou federais, tais como:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (disposta pela Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base nas categorias e nos objetivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Reserva Biológica.
2. Parque Nacional.
3. Refúgio de Vida Silvestre.

Coluna 2

( ) Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo passíveis de pena, conforme disposto na lei:

I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.