Visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, vem definir como um de seus princípios:

Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida:

1) Área de Preservação Permanente

2) Reserva Legal

3) Manejo sustentável

4) Uso alternativo do solo

5) Área rural consolidada

( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris

. ( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade

. ( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, cuja área varia de acordo com o bioma da propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, dentre outras

. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e com utilização de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Compete ao município, em comum acordo com a União e o Estado, de conformidades com a legislação complementar federal:

Em dezembro de 2021, o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) publicou a Resolução CERHI-RJ nº 251, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Soluções Baseadas na Natureza para Segurança Hídrica (CESBN).

I. As Soluções baseadas na Natureza são medidas inspiradas e apoiadas na natureza, custo-efetivas, que provêm simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos.

II. O termo não abrange conceitos e terminologias correlatas como proteção e/ou recuperação de mananciais, pagamento por serviços ambientais e afins.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Quais das atividades abaixo não pode ser considerada um incentivo para a educação ambiental não-formal:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação de duas categorias, de proteção integral e de uso sustentável, de modo que:

A empresa de fabricação de roupas Moda RJ/SP está em processo de licenciamento ambiental. A consultoria contratada para executar o serviço estudou a legislação, especialmente a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e concluiu que o licenciamento deveria ser requerido ao órgão federal, porque a empresa:

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana:

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Neste plano municipal deve conter:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição adotadas.

II. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

III. Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

IV. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, dos sistemas de logística reversa legalmente previstos.

Estão corretas as afirmativas:

A Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, determina os padrões de qualidade do ar. Nesta norma, um episódio crítico de poluição pode ser definido como uma situação caracterizada pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante de: