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2690393 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
 

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2690392 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
 

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2690391 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.
 

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2690390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a expressão
 

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2690389 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
 

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2690388 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Considere que um produtor rural tenha aplicado agrotóxico em sua propriedade e que, após o término do produto, tenha realizado a operação de tríplice lavagem da embalagem, conforme as instruções constantes no rótulo e na bula. Segundo as normas aplicáveis aos agrotóxicos, o produtor deverá, após essa operação,
 

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2690387 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos,
 

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2690386 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para sua implantação
 

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2690385 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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O estabelecimento de um programa de auditoria é uma exigência comum a diversas normas de sistemas de gestão. Diante disso, a norma NBR ISO 19011:2018 fornece orientações para auditorias de variados escopos e dimensões. Segundo essa norma, é chamada auditoria de 1.ª parte a auditoria
 

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2690384 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE
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Na norma NBR ISO 14031:2015, os indicadores para avaliação de desempenho ambiental (ADA) de organizações são classificados em duas categorias gerais. Os indicadores que fornecem informações acerca do meio ambiente que pode ser impactado pela organização, os quais o técnico responsável pela ADA deve mensurar, são chamados
 

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