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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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Observe a imagem a seguir, retirada das redes sociais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.
Disponível em: <https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/governode-goias-realiza-acao-do-abril-laranja.htm> . Acesso em: 24 abr. 2023.
As forças de Segurança Pública do Estado de Goiás aderiram ao abril laranja, mês simbólico de proteção aos animais. Dentre as várias ações da campanha, o foco neste ano é conscientizar sobre o crime de maus tratos aos animais, cujos tipos penais
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I. A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
(_) O crescimento econômico acelerado agregado à demanda cada vez maior de exploração dos recursos naturais são fatores correlatos aos problemas ambientais. (_) O aquecimento da temperatura da terra, a escassez e a poluição das águas e a perda de biodiversidade não podem ser considerados problemas de importância mundial. (_) Os setores industriais de extração e transformação de matéria-prima são isentos de métodos de poluição. (_) A ausência ou falta de serviços como: rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo são fatores que colaboram para a degradação do meio ambiente.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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O Programa de Regularização Ambiental (PRA), como instrumento que possibilita a regularização ambiental de propriedades rurais e instituído pela Lei nº 12.651/2012, promove a regularização ambiental de imóveis rurais que apresentam passivos ambientais decorrentes de supressão irregular de vegetação nativa ou outras irregularidades ambientais. Como condição obrigatória para a adesão ao PRA, a inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural em prazo específico contado da convocação pelo órgão competente. Desta forma, conforme a legislação anteriormente citada, qual é o prazo para a inscrição em questão?
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A Lei nº 6.938/1981, em seu Anexo VIII, apresenta uma tabela de “atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais”. Assim, verifique nas alternativas abaixo, qual delas NÃO consta textualmente na coluna “categoria” da tabela citada, presente na Lei nº 6.938/1981, em seu Anexo VIII?
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Antônio, dono de uma grande propriedade rural, estava pesquisando sobre servidão ambiental e verificou que a mesma consiste em uma restrição de uso de uma área particular, imposta pelo seu proprietário, em favor da conservação ambiental, como uma forma de proteger um ecossistema importante ou uma área de grande relevância para a conservação da biodiversidade, comprometendo-se a não realizar atividades que possam degradar ou comprometer a integridade do meio ambiente naquela área. Olhando com mais detalhes a Lei nº 6.938/1981, verificou que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Também, no caso de servidão ambiental temporária, seu prazo mínimo é de quantos anos?
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