Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de acordo com a legislação vigente, podendo afirmar que a pena é aumentada até o dobro se

I. resultar dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; lesão corporal grave.

II. a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.

III. o crime for praticado durante a noite, domingo ou feriado.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta que indique o que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Leia o texto a seguir.

Disponível em: <http://www.fapeg.go.gov.br/impactos-ambientais-causadospelo- aterro-sanitario-de-goiania-sao-investigados-por-pesquisadores-do-ifg/>. Acesso em: 5 mar. 2020.

Nesse contexto, considera-se que:

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23 de março de 2010, prevê que

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010):

De acordo com o que estabelece a Lei nº 6.938/1981, a política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. À definição de áreas específicas de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Quais estão corretas?

Em conformidade a Instrução Normativa nº 4 de 13/04/2011, em áreas degradadas ou perturbadas, é necessário que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD informa os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada. Com relação ao PRAD, quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, qual alternativa é incorreta?

Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá algumas atividades técnicas. Entre as técnicas, está o “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, em relação a este diagnóstico é correto afirmar que:

Conforme a resolução do CONAMA 001/1986, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tal deve ser considerado três situações: o meio físico, meio biológico e o meio sócio-econômico. Em relação ao meio sócio-econômico é correto afirmar que: