Fundamentando-se no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As políticas e ações da União de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico, inclusive no que se refere ao financiamento.

( ) A contratação de prestação regionalizada de serviços de saneamento básico dar-se-á nos termos de contratos compatíveis, ou por meio de consórcio público que represente todos os titulares contratantes.

( ) Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da existência de interesse direto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, em todos os serviços, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários é chamado de:

Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, a atividade de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público é chamado(a) de:

Segundo o texto da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o(a) é a rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa deverá ser formulada sem haver prévia e possível composição do dano ambiental.

II. Provocar incêndio em mata ou floresta, de forma culposa, é crime previsto na lei com imposição da pena de detenção e multa.

III. Segundo a lei, não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

Quais estão corretas?

As reservas particulares do patrimônio natural